RELATÓRIO DE ATIVIDADES – 2009

CONSELHO MUNICIPAL DE PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA
CMPPD/BH



RELATÓRIO DE ATIVIDADES – 2009


01 – IDENTIFICAÇÃO
Criado em 1995 pela Lei Municipal nº 6.953, o Conselho Municipal de Pessoas Portadoras de Deficiência é um órgão de caráter permanente e deliberativo, vinculado à Secretaria Municipal Adjunta de Direitos de Cidadania. Visa a deliberação, controle e fiscalização das políticas de atenção às pessoas com deficiência no âmbito municipal.

02 – PLENÁRIAS ORDINÁRIAS
Em 2009 foram realizadas 11 plenárias ordinárias, com a presença de 481 pessoas entre conselheiros e colaboradores (computadas apenas as assinaturas registradas no livro de presença).

Principais pontos discutidos e deliberados:

 Eleições complementares do CMPPD/BH, para escolha dos representantes suplentes das entidades de pessoas com deficiência visual;
 Chamamento público – CMDCA/ SMAAS;
 Relatório da Comissão de avaliação da Portaria BHTRANS nº 025/08 que “altera e define regras à concessão do Benefício da Gratuidade à pessoas com deficiência nos serviços públicos de transporte coletivo gerenciados pela BHTRANS”;
 Avaliação da atuação do CMPPD/BH – gestão 2007/08;
 Alteração do Art. nº 37 - §3º da Portaria BHTRANS DPR nº 025/08 que “altera, consolida e define regras relativas à concessão do benefício da gratuidade à pessoas com deficiência nos serviços públicos de transporte coletivos gerenciados pela BHTRANS;
 Apreciação da Minuta da Proposta de alteração da Portaria BHTRANS 025/08;
 Solicitação ao Ministério Público de garantia de acessibilidade aos ônibus de transporte coletivo;
 Estacionamento Reservado: apresentação da proposta da BHTRANS à implantação da Lei nº 9.299 de 26/12/06;
 Proposta de se acessar o elevador dos ônibus de transporte coletivo, para outras deficiências, à partir da garantia de uma cadeira de rodas disponibilizadas em seu interior;
 Análise inicial ao Projeto “Espaço de apoio à pessoa com deficiência”, entregue ao CMPPD/BH pela CDPD/BH;
 Deliberação do Projeto “Centro de Referência e Apoio à Pessoa com Deficiência”;
 Planejamento de ações para o ano de 2010;
 Proposta de alteração do Capítulo V – Da Comprovação do Direito ao Benefício - Portaria BHTRANS DPR nº 031/08 que “altera e consolida regras e procedimentos relativos à emissão da denominada Credencial para Estacionamento Especial”.
 Proposta de alteração da Lei Orgânica do Município de Belo Horizonte – retirada do poder deliberativo dos Conselhos;
 Denúncias Diversas

03 – MESA DIRETORA / COMISSÕES DE TRABALHO

 Mesa Diretora – total de 11 reuniões
04 membros e a secretária executiva

 Comissão de Políticas Urbanas
Foram realizadas 07 reuniões, com o total de 87 conselheiros e colaboradores (computadas apenas as assinaturas registradas)

 Comissão de Políticas Sociais
Foram realizadas 06 reuniões, com a presença total de 58 conselheiros e colaboradores (computadas apenas as assinaturas registradas)

OBS – Compete às Comissões de Trabalho dar subsídios técnicos às discussões de plenária e Mesa Diretora.

04 – EVENTOS

 Encontro dos Conselhos de Direitos da Pessoa com Deficiência da Região Sudeste do Brasil - “Construindo Subsídios para elaboração do substitutivo aos PLs. 7.699/06 e 3.638/00 – Estatuto da Pessoa com Deficiência (Moção 34 da II Conferência Nacional)
- realização do CONADE em parceria com CMPPD/BH/SMADC/PBH, Governo do Estado de Minas Gerais, Senac, PUC/MG e Escola de Ensino Superior Dom Helder Câmara;
- Participantes – 182 inscritos;
- Data – 28 e 29 de setembro – (18 horas)

05 – PARTICIPAÇÃO EM OUTROS CONSELHOS/FÓRUNS

 CONADE – Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência Conselheiro Titular eleito em dezembro de 2008, representante dos Conselhos Municipais do Brasil
- Plenárias ordinárias bimensais – participação em 05 reuniões – (18 horas cada)
- Plenária extraordinária – 01 reunião (18 horas)

- Comissões de Trabalho do CONADE
- Reuniões bimensais – participação em 06 reuniões - (08 horas cada)

 CMAS – Conselho Municipal de Assistência Social – BH
- Conselheiro Titular e suplente representante do segmento das pessoas com
deficiência.
- Presença nas Plenárias mensais e extraordinárias e Comissões de Trabalho;

 Fórum Pró-Trabalho da Pessoa com Deficiência
- Representação deliberada em plenária – reuniões mensais;

 Fórum da Mobilidade
- Conselheiro Titular – reuniões periódicas

06 – AÇOES DIVERSAS

 No fluxo de atendimento, o CMPPD/BH é a porta de entrada de denúncias de maus tratos, violação de direitos e solicitação de desospitalização;
- Foram encaminhados para a Coordenadoria dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Belo Horizonte 05 casos;

 Atendimento a universitários:
- fornecimento de orientações e bibliografias, para elaboração de monografias ou pesquisas diversas;
- empréstimos de livros e material para consulta.
Foram atendidos cerca de 18 estudantes das seguintes faculdades: Universo, UNI/BH e FUMEC.

 Atendimento permanente a pessoas, entidades, órgãos públicos, Conselhos Municipais, Câmara Municipal, municípios da Região Metropolitana de Belo Horizonte, que solicitam orientações sobre legislações, benefícios, serviços ou encaminhamentos - pessoalmente, telefone ou através da internet.
Total não contabilizado.

 Capacitação de taxistas – táxi acessível
- Total – 12 taxistas

 Participação em reuniões e eventos diversos: Audiências Públicas – Municipal e Estadual, Defensoria Pública, Ministério Público, eventos da Semana da Pessoa com Deficiência, etc.
Total não contabilizado.


Belo Horizonte, 09 de fevereiro de 2010