Ata da plenária Nº 172 12 de abril/2009

CONSELHO MUNICIPAL DE PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA

ATA DA PLENÁRIA Nº 172

Às nove horas e trinta minutos do dia doze de abril de 2010, no auditório da Secretaria Municipal de Políticas Sociais – rua Espírito Santo, nº 505/18º andar – reuniu-se em plenária ordinária o Conselho Municipal de Pessoas Portadoras de Deficiência de Belo Horizonte, para discutir e deliberar a seguinte pauta: 01 - Alteração do Regimento Interno do CMPPD/BH. Após a confirmação de quórum, o Presidente Kellerson Souto Viana fez abertura dos trabalhos e esclareceu aos presentes que conforme convocotória prévia seriam realizadas duas plenárias naquele dia, sendo que a de nº 172 seria exclusivamente para alteração do Regimento Interno e a de nº 173 para os informes e eleição da Mesa Diretora. Devido a problemas técnicos no data show que dificultou por alguns minutos a projeção do Regimento na tela, foram feitos os informes da plenária e da Mesa Diretora. A representante do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais fez a divulgação da Campanha “Fácil Acesso”, destinada a pessoas com deficiência e idosos que precisavam da garantia de locais acessíveis para votação nas próximas eleições. Acrescentou que o prazo para a transferência de Seção encerraria no dia 05 de maio. Kellerson Viana informou que nos dias 30 e 31 de março tinha sido realizado o curso de capacitação para conselheiros promovido pelo CMPPD/BH, com uma participação de aproximadamento 50 inscritos entre conselheiros e representantes das Regionais, mas que infelizmente o tema previsto para o último dia – Direitos Humanos – não tinha sido apresentado, pois o ex Coordenador Municipal Dr. Daniel Nepomuceno previamente convidado para a apresentação tinha sido nomeado Sub-Secretário de Estado de Defesa Social e que devido a nova agenda de compromissos não pode comparecer e que o tema seria abordado em outra ocasião. Com a solução do problema técnico do data show, iniciou-se à seguir o Ponto de Pauta previsto para a primeira plenária – alteração do Regimento Interno. O Presidente Kellerson informou que na plenária do mês de março tinha sido discutido as propostas de alterações de conteúdo previstas para os artigos de nº 24 ao nº 40 e que as alterações que seriam apresentadas naquela data seriam apenas de redação sem alteração de conteúdo. Patrícia Cunha 2ª Secretária fez a leitura dos Art. 1º ao Art. 24 e nenhuma sugestão de alteração apresentada precisou de ser colocada em votação. Encerrada a leitura foi constatado a inexistência de quórum qualificado para a votação e a deliberação da proposta de alteração foi remetida para a plenária de maio ficando decidido com os presentes, que o texto em enexo, não iria ter nova discussão. Kellerson Viana encerrou a plenária de nº 172 e iniciou à seguir a plenária de nº 173. Eu Jucelmário Prates assino a presente ata em Belo Horizonte, 12 de abril de 2010.