Um colégio particular de Pirapora, no Norte de Minas, foi condenado a pagar uma multa de R$ 460 por impedir que uma aluna portadora de paralisia cerebral
frequentasse as aulas.
De acordo com o processo, em janeiro de 2009, a mãe da menina, tentou fazer a matrícula da filha, no entanto, a escola se recusou alegando que não possuía
equipe especializada para o atendimento. Com as constantes negativas do colégio em realizar a matrícula, a mãe da criança entrou com ação contra o colégio.
Um ano depois, o juiz Valdiney Camilo Campos determinou, em caráter de urgência, que o colégio providenciasse a matrícula e garantisse a frequência da criança
na primeira série do ensino fundamental. Caso a escola não cumprisse a determinação, seria multada em R$ 1 mil por dia.
A 17ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais decidiu ainda que o processo seja remetido à Delegacia Regional de Polícia Civil para apuração
de suposto crime de desobediência a ordem legal.
A criança, que atualmente está com 9 anos, necessita de auxílio para alimentação, higiene e locomoção. De acordo com a mãe da estudante, ela queria matricular
a filha no colégio para promover sua inclusão social.
que atualmente está com nove anos,
Fonte:
Jornal o Tempo